Outras informações

Esclarecimento sobre licenciamento de Canídeos / Gatídeos

É obrigatório por Lei renovar todos os anos a licença, a falta da mesma incorre em coima cujo montante mínimo é de 25 € (Decreto-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro, artigo 14º nº 1, alínea a)) . Se o seu cão (ou gato) desapareceu ou morreu, tem que comunicar a esta Junta de Freguesia e entregar a caderneta do mesmo (em caso de morte). Se cedeu o seu cão tem que preencher uma declaração com a cedência ao novo proprietário que temos disponível na Secretaria da Junta e estabelece o Decreto-Lei nº 313/2003 de 17 de Dezembro artigo 12º alinea e)- que tem que entregar, em caso de alteração de proprietário, o boletim sanitário ao novo detentor, devendo este último comunicar tal facto à Junta de Freguesia da área da sua residência, no prazo de 30 dias a contar do mesmo.

Enxoval do Recém - Nascido

500€ em artigos para bebé.

Para mais informações e esclarecimentos dirija-se ao Município de Óbidos.

INFORMAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Considerando a publicação da Lei nº 46/2013 de 04 de julho, que altera o Decreto-Lei nº 315/2009 de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 260/2012, de 12 de dezembro, no que respeita á detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, ocorreram importantes alterações, no que respeita aos documentos a entregar na Junta de Freguesia para a emissão de Licença, concretamente nos artigos 5º e 5ºA.

Resumidamente, o detentor para obtenção de licença do seu canídeo - classificado como potencialmente perigoso ou perigoso, terá que entregar os seguintes elementos:

- Termo de responsabilidade, conforme modelo constante do anexo ao presente Dec. Lei;
- Certificado do Registo Criminal;
- Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
- Boletim Sanitário atualizado, em especial a vacinação antirrábica,
- Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Estas alterações entram em vigor a partir de 05 de agosto de 2013.

COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS AVARIAS NAS ILUMINÁRIAS

a. Sempre que o particular detete uma avaria numa iluminaria na rua onde reside (ou outra) deverá informar a Junta de Freguesia.

COMUNICAÇÃO DE OUTRAS ANOMALIAS OU FACTOS QUE CONSIDERE RELEVANTE

a. O particular que detete uma anomalia ou um facto que considere relevante para a Junta de Freguesia, poderá a todo o momento informar os serviços e assim contribuir para a melhoria na qualidade dos serviços e para a manter a freguesia num melhor estado de conservação.

i. Exemplos de factos: obstrução de aquedutos, queda de árvores na via pública, entupimentos diversos, pavimentos degradados, animais abandonados e outros.

HORÁRIO OBI - HORÁRIO INVERNO 2016 / 2017

Consulte aqui os horários

INFORMAÇÃO - CASA DE VELÓRIO DO VAU

Para utilização da Casa de Velório do Vau, deverá dirigir-se à secretaria da Junta de Freguesia e preencher o requerimento criado para o efeito.

A taxa de utilização deste equipamento está definida na Tabela de Taxas e Licenças em vigor.

Para mais informações poderá consultar o respetivo regulamento.

INFORMAÇÃO - CEMITÉRIO DO VAU

Consulte aqui as informações

INFORMAÇÃO PC1 VAU

Entrega de Correspondência / Objetos Avisados Informamos que após receção de um “Aviso de Entrega” em sua casa a correspondência só estará disponível , no dia útil seguinte, no Posto de Correios , a partir das 11.30 horas, sensivelmente.

INSTALAÇÃO DO SISTEMA NAVE - CTT

A informatização do Posto dos CTT, com o sistema NAVE, veio disponibilizar a todos os utilizadores do posto de correios - PC1 Vau, um maior número de serviços, podendo deste modo efetuar-se diversos pagamentos de faturas, nomeadamente: - eletricidade, - comunicações, - águas, - finanças, - segurança social - carregamento de telemóveis, - restantes serviços que se fazem nas Estações de Correios, tais como: emissão e pagamento de vales, expedição de correio (normal / azul / registado), expedição e receção de encomendas nacionais e internacionais.

PEDIDOS DE COLOCAÇÃO DE CAIXOTES DE LIXO

a. Os particulares deverão dirigir-se à Junta de Freguesia, evidenciando essa necessidade, que posteriormente remeterá o pedido à Câmara Municipal.

PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE SANEAMENTO

a. Os particulares deverão dirigir-se à Câmara Municipal.

A Junta de Freguesia do Vau atribui incentivos....!

ncentivo à Natalidade…..
São cada vez mais as autarquias e as Juntas de Freguesia, em Portugal, que atribuem apoios financeiros à natalidade, criando incentivos para o aumento da população, cada vez mais envelhecida.
Neste contexto, a Junta de Freguesia do Vau, pretendendo contribuir para o aumento ou pelo menos para a estabilização da população, aprovou recentemente o regulamento para atribuição de apoio ao bebé e recém-nascido, tendo o mesmo sido devidamente aprovado pela Assembleia de Freguesia e publicado no Diário da Republica.
Esta medida visa contribuir a diminuição da desertificação da localidade, fixar a população e melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para receber o apoio, os pais das crianças (até 1 ano de idade) têm que ser residentes e recenseados na Freguesia do Vau e apresentar candidatura nos serviços da Junta de Freguesia.
O Regulamento encontra-se disponível para consulta no site institucional da Junta de Freguesia.

Incentivo ao Mérito Escolar…..
A atribuição de prémios de mérito e excelência, destina-se a reconhecer as aptidões e as atitudes dos alunos do 1º, 2º e 3º ciclo do Complexo Escolar do Furadouro e Escola Josefa de Óbidos, da Freguesia do Vau, evidenciando a sua dedicação, esforço e desempenho escolar.
A atribuição deste prémio visa valorizar e premiar o melhor aluno da Freguesia do Vau, dos três ciclos escolares do ensino básico, estimulando simultaneamente o gosto pela aprendizagem e o prosseguimento da atividade escolar.
Os critérios e os requisitos para atribuição do apoio estão definidos no regulamento, sendo que o apuramento dos vencedores é efetuado pela Direção Executiva do Agrupamento da Escola Josefa de Óbidos, que indica os nomes dos 3 alunos apurados para receber o prémio.
O Regulamento encontra-se disponível para consulta no site institucional da Junta de Freguesia.

Tarifa Social de eletricidade e de gás natural

A tarifa social de eletricidade e gás atribui às familias uma redução do preço da eletricidade e gás faturados. Surge como uma forma de combater a crescente dificuldade dos agregados familiares em suportar os custos associados a estes serviços.
O processo de ativação deste desconto é automático, ou seja, a partir do momento que os titulares do contrato tenham os requitos para tal, as empresas de luz e gás, terão de passar a incluir este desconto, todos os meses, nas faturas dos serviços que comercializam. Será a própria Segurança Social a comunicar com as companhias de eletricidade e gás, a informar-lhes dos clientes que terão direito ao desconto.
Serão considerados elegíveis, os consumidores que tenham potência elétrica contratada até 6,9 KWh, e no caso do gás, um escalão não superior ao 2. A isto, sumar-se-à o rendimento anual obtido do agregado familiar, e ainda, se estão a usufruir ou não de apoios sociais tais como Rendimento Social de Inserção, abonos de família, pensões, entre outros.
Como o processo de aplicação automático do desconto social, ainda não ocorre na sua totalidade, aconselhamos os consumidores a consultarem a sua fatura de luz e gás e verificar se estão a beneficiar do mesmo. Caso contrário, deverão contactar com a empresa prestadora do serviço e solicitar a ativação do desconto, de forma a reduzir a conta da luz.

Novos contadores de eletricidade inteligentes

As mudanças no mercado livre da luz, não só possibilitaram apenas aos consumidores o acesso a diferentes comercializadoras de eletricidade, mas também novas instalações elétricas, mais modernas, tais como os novos contadores inteligentes de eletricidade.
Está previsto, até 2022, todos os locais de consumo elétrico receberam estes novos contadores elétricos. A alteração será levada a cabo pela distribuidora de eletricidade em Portugal, que irá contactar todos os consumidores, através de carta onde será indicada a data e a hora para a alteração do contador de eletricidade.
Os novos contadores inteligentes de eletricidade trarão algumas vantangens tais como: maior facilidade em controlar o gasto de eletricidade e poupar na conta da luz. As leituras já poderão ser comunicadas à distância, ou seja, o consumidor já não terá a “obrigação” de enviar as suas leituras, já que estes aparelhos irão enviar as mesmas à distribuidora elétrica, sem a presença de alguém no local. Desta forma, tanto as alterações contratuais como: mudar a potência elétrica, o ciclo horário ou a mudança de companhia eletricidade, será mais fácil e prático já que as comunicações serão efetuadas através de uma ligação de internet e redes móveis
Caso pretenda solicitar, antes do tempo o novo contador, ou pretenda mais informações sobre os mesmos, deverá contactar com a EDP distribuição através do número 808100100. Mais se informa que os consumidores não terão qualquer custo com a mudança do contador de energia.

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