Outras informações

Esclarecimento sobre licenciamento de Canídeos / Gatídeos

É obrigatório por Lei renovar todos os anos a licença, a falta da mesma incorre em coima cujo montante mínimo é de 25 € (Decreto-Lei nº 314/2003 de 17 de Dezembro, artigo 14º nº 1, alínea a)) . Se o seu cão (ou gato) desapareceu ou morreu, tem que comunicar a esta Junta de Freguesia e entregar a caderneta do mesmo (em caso de morte). Se cedeu o seu cão tem que preencher uma declaração com a cedência ao novo proprietário que temos disponível na Secretaria da Junta e estabelece o Decreto-Lei nº 313/2003 de 17 de Dezembro artigo 12º alinea e)- que tem que entregar, em caso de alteração de proprietário, o boletim sanitário ao novo detentor, devendo este último comunicar tal facto à Junta de Freguesia da área da sua residência, no prazo de 30 dias a contar do mesmo.

Apoio Bebé e Recém Nascido - Vau

300€ em artigos para bebé dirija-se à Junta de Freguesia do Vau

INFORMAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO CÃES PERIGOSOS E POTENCIALMENTE PERIGOSOS

Considerando a publicação da Lei nº 46/2013 de 04 de julho, que altera o Decreto-Lei nº 315/2009 de 29 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei nº 260/2012, de 12 de dezembro, no que respeita á detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, ocorreram importantes alterações, no que respeita aos documentos a entregar na Junta de Freguesia para a emissão de Licença, concretamente nos artigos 5º e 5ºA.

Resumidamente, o detentor para obtenção de licença do seu canídeo - classificado como potencialmente perigoso ou perigoso, terá que entregar os seguintes elementos:

- Termo de responsabilidade, conforme modelo constante do anexo ao presente Dec. Lei;
- Certificado do Registo Criminal;
- Documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
- Boletim Sanitário atualizado, em especial a vacinação antirrábica,
- Comprovativo de aprovação em formação para a detenção de cães perigosos ou potencialmente perigosos.

Estas alterações entram em vigor a partir de 05 de agosto de 2013.

COMUNICAÇÃO DE EVENTUAIS AVARIAS NAS ILUMINÁRIAS

a. Sempre que o particular detete uma avaria numa iluminaria na rua onde reside (ou outra) deverá informar a Junta de Freguesia.

COMUNICAÇÃO DE OUTRAS ANOMALIAS OU FACTOS QUE CONSIDERE RELEVANTE

a. O particular que detete uma anomalia ou um facto que considere relevante para a Junta de Freguesia, poderá a todo o momento informar os serviços e assim contribuir para a melhoria na qualidade dos serviços e para a manter a freguesia num melhor estado de conservação.

i. Exemplos de factos: obstrução de aquedutos, queda de árvores na via pública, entupimentos diversos, pavimentos degradados, animais abandonados e outros.

HORÁRIO OBI - HORÁRIO INVERNO 2026

INFORMAÇÃO - CASA DE VELÓRIO DO VAU

Para utilização da Casa de Velório do Vau, deverá dirigir-se à secretaria da Junta de Freguesia e preencher o requerimento criado para o efeito.

A taxa de utilização deste equipamento está definida na Tabela de Taxas e Licenças em vigor.

Para mais informações poderá consultar o respetivo regulamento.

INFORMAÇÃO - CEMITÉRIO DO VAU

INFORMAÇÃO PC1 VAU

Entrega de Correspondência / Objetos Avisados Informamos que após receção de um “Aviso de Entrega” em sua casa a correspondência só estará disponível , no dia útil seguinte, no Posto de Correios , a partir das 11.30 horas, sensivelmente.

INSTALAÇÃO DO SISTEMA NAVE - CTT

A informatização do Posto dos CTT, com o sistema NAVE, veio disponibilizar a todos os utilizadores do posto de correios - PC1 Vau, um maior número de serviços, podendo deste modo efetuar-se diversos pagamentos de faturas, nomeadamente: - eletricidade, - comunicações, - águas, - finanças, - segurança social - carregamento de telemóveis, - restantes serviços que se fazem nas Estações de Correios, tais como: emissão e pagamento de vales, expedição de correio (normal / azul / registado), expedição e receção de encomendas nacionais e internacionais.

PEDIDOS DE COLOCAÇÃO DE CAIXOTES DE LIXO

a. Os particulares deverão dirigir-se à Junta de Freguesia, evidenciando essa necessidade, que posteriormente remeterá o pedido à Câmara Municipal.

PEDIDOS DE LIGAÇÃO DE SANEAMENTO

a. Os particulares deverão dirigir-se à Câmara Municipal.

A Junta de Freguesia do Vau atribui incentivos....!

Incentivo à Natalidade…..
São cada vez mais as autarquias e as Juntas de Freguesia, em Portugal, que atribuem apoios financeiros à natalidade, criando incentivos para o aumento da população, cada vez mais envelhecida.
Neste contexto, a Junta de Freguesia do Vau, pretendendo contribuir para o aumento ou pelo menos para a estabilização da população, aprovou recentemente o regulamento para atribuição de apoio ao bebé e recém-nascido, tendo o mesmo sido devidamente aprovado pela Assembleia de Freguesia e publicado no Diário da Republica.
Esta medida visa contribuir a diminuição da desertificação da localidade, fixar a população e melhorar as condições de vida dos cidadãos.
Para receber o apoio, os pais das crianças (até 1 ano de idade) têm que ser residentes e recenseados na Freguesia do Vau e apresentar candidatura nos serviços da Junta de Freguesia.
O Regulamento encontra-se disponível para consulta no site institucional da Junta de Freguesia.

Incentivo ao Mérito Escolar…..
A atribuição de prémios de mérito e excelência, destina-se a reconhecer as aptidões e as atitudes dos alunos do 1º, 2º e 3º ciclo do Complexo Escolar do Furadouro e Escola Josefa de Óbidos, da Freguesia do Vau, evidenciando a sua dedicação, esforço e desempenho escolar.
A atribuição deste prémio visa valorizar e premiar o melhor aluno da Freguesia do Vau, dos três ciclos escolares do ensino básico, estimulando simultaneamente o gosto pela aprendizagem e o prosseguimento da atividade escolar.
Os critérios e os requisitos para atribuição do apoio estão definidos no regulamento, sendo que o apuramento dos vencedores é efetuado pela Direção Executiva do Agrupamento da Escola Josefa de Óbidos, que indica os nomes dos 3 alunos apurados para receber o prémio.
O Regulamento encontra-se disponível para consulta no site institucional da Junta de Freguesia.

♻️ Campanha de Entrega de Mini Oleões – Gratuitos! ♻️

No âmbito de uma parceria entre a Junta de Freguesia do Vau e o Município de Óbidos, estão a ser disponibilizados mini oleões gratuitos à população, com o objetivo de incentivar a correta separação e encaminhamento dos óleos alimentares usados.

Botija de Gás Solidária 2026

APOIO À COMPRA DE GÁS ENGARRAFADO (GPL)
A partir de 26 de março de 2026, entrou em vigor o apoio extraordinário à compra de gás engarrafado (GPL), destinado a apoiar as famílias que se encontram em situação de maior vulnerabilidade económica.

Até setembro de 2026, o apoio é de 25 € por cada garrafa de gás.
✅ Quem pode beneficiar?
Podem beneficiar, nomeadamente:
• Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Beneficiários de prestações sociais mínimas, como o CSI, RSI, Pensão Social de Velhice ou Invalidez, Subsídio Social de Desemprego, entre outras.
Para solicitar o apoio, deverá apresentar:

Fatura de eletricidade, onde conste a Tarifa Social de Energia Elétrica, ou comprovativo da prestação social;
Fatura ou recibo da compra do gás, com o seu NIF e data de aquisição em 2026;
Documento de identificação (Cartão de Cidadão).
Dirija-se às instalações da Junta de Freguesia do Vau para obter mais informações e efetuar o pedido.

Acesso à Informação Administrativa

A Junta de Freguesia do Vau assume o compromisso de promover uma Administração Pública transparente, acessível e próxima dos cidadãos.

Neste espaço é disponibilizada informação administrativa e de interesse público, procurando facilitar o acesso dos cidadãos aos documentos e informações da Junta de Freguesia.

CONSULTA DE INFORMAÇÃO:

Sempre que o cidadão pretenda consultar uma informação ou documento administrativo que não se encontre disponível neste site, poderá dirigir-se à Junta de Freguesia do Vau e solicitar a respetiva consulta ou acesso, nos termos da legislação aplicável.

Os pedidos poderão ser apresentados presencialmente ou através dos meios de contacto da Junta, devendo ser identificada, de forma tão clara quanto possível, a informação ou documentação pretendida.

Email: geral@freguesiavau.com

ATENDIMENTO PRESENCIAL: Sede da Junta de Freguesia do Vau

A Junta de Freguesia do Vau analisará cada pedido e disponibilizará a informação solicitada sempre que tal seja legalmente possível.

INFORMAÇÃO DISPONIVEL NO SITE

Neste espaço poderá consultar, entre outra informação:

Atas e deliberações;
Editais e avisos;
Procedimentos de contratação pública;
Orçamentos;
Prestação de contas;
Relatórios de gestão;
Regulamentos;
Taxas e tarifas;
Planos e atividades;
Outra informação de interesse público.

A informação disponibilizada no site será progressivamente atualizada, procurando garantir aos cidadãos um acesso simples e transparente à atividade da Junta de Freguesia do Vau.

A transparência e o acesso à informação são compromissos da Junta de Freguesia do Vau.