Avisos

Regras para a utilização e susufruto do espaço “Poça do Vau”

a. Tendo a Poça sido doada a esta Freguesia, através do “Alvará da Rainha”, doc. 2,1782 Julho 10”, para uso publico dos moradores do lugar do Vau”…;

b. Sendo a Junta um Órgão Colegial e Executivo da freguesia, tem por responsabilidade e o dever de gerir, zelar, conservar e promover a boa utilização e administração de um espaço público;

c. Tendo sido cometidos alguns excessos no usufruto e ocupação de espaço, nomeadamente na colocação de delimitações; Foi deliberado em Assembleia de Freguesia, que qualquer cidadão que pretenda usufruir do espaço para pastoreio, apanha de junco e caniços, deverá dirigir-se á Junta de Freguesia, apresentando requerimento, para obtenção de autorização de usufruto, não sendo permitido qualquer tipo de delimitação do espaço.

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